O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, afirmou esta sexta-feira, no Parlamento, que a alteração à Lei Eleitoral dos Açores em discussão “traduz-se num reforço claro da dignidade democrática”, ao garantir mais inclusão no exercício do direito de voto e maior igualdade de género na representação política.

Em causa está a décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cuja proposta foi apresentada pela Assembleia Legislativa dos Açores, com origem no Bloco de Esquerda. A proposta foi agora aprovada na generalidade, sendo importante assinalar este passo no processo legislativo.

A iniciativa, aprovada na Região por todos os partidos políticos, com exceção do Chega, visa permitir a votação em braille e reforçar a paridade de género nas listas de candidatos, elevando a representação mínima para 40%, em alinhamento com o regime nacional.

Na sua intervenção, Francisco César sublinhou que “esta proposta é a expressão concreta da dignidade democrática”, acrescentando que “permite que cada cidadã e cada cidadão exerça o seu direito de voto de forma autónoma”.

Sobre a paridade, o Presidente do PS Açores recordou que “foi o Partido Socialista que colocou Portugal ao nível dos países europeus com a Lei da Paridade” e que “voltámos a assumir essa responsabilidade em 2019, ao atualizar a representação mínima para os 40%”.

Francisco César referiu ainda que o Governo Regional já se pronunciou sobre esta matéria em vários debates na Assembleia Legislativa dos Açores, defendendo que “faz todo o sentido que continue a ser ouvido no âmbito das audições dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores”.

“O Partido Socialista tem sido, ao longo de mais de cinco décadas, um protagonista central na defesa da participação democrática, da igualdade e da paridade”, afirmou, acrescentando que “os avanços alcançados nestas matérias resultam de opções políticas claras e não de consensos automáticos”.

No final da intervenção, o presidente do PS Açores confirmou que o partido “irá votar favoravelmente esta proposta de lei”, reiterando a disponibilidade para “contribuir para o seu aperfeiçoamento ao longo do processo legislativo”.